Política de Privacidade
417bet

1. Controlador de Dados

O Controlador de Dados responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 417bet (disponível em https://417bet.cam) é a empresa operadora da marca 417bet. Para todos os fins legais, o Controlador é o agente que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

O canal de contato com o Controlador para exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], disponível para atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana, com resposta em até 15 (quinze) dias úteis conforme prazo legal.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessem, se cadastrem ou utilizem qualquer serviço da plataforma 417bet, independentemente do dispositivo ou canal de acesso utilizado.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 417bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de Cadastro e Identidade

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros e de Transações

• Dados de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão parcialmente mascarados, identificador de carteira digital);
• Histórico de depósitos, apostas realizadas, ganhos e saques;
• Saldo da conta na plataforma.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador de dispositivo (device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 8).

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens enviadas ao suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Registros de solicitações, reclamações e feedbacks.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 417bet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observadas sempre as bases legais correspondentes:

A 417bet não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Qualquer nova finalidade de tratamento será comunicada aos Usuários com antecedência e, quando necessário, um novo consentimento será solicitado.

4. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 417bet possui uma base legal específica que o justifica. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução contratual (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 417bet e o Usuário no ato do cadastro, incluindo gerenciamento de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal (Art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais impostas à 417bet, como verificação de identidade (KYC), reporte ao COAF, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e retenção fiscal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos da 417bet ou de terceiros, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades que não se enquadram nas hipóteses anteriores, como envio de comunicações de marketing, a 417bet solicitará o consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 417bet não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com operadores ou terceiros que oferecem garantias de conformidade com a LGPD e com este instrumento:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

A 417bet contrata prestadores de serviços que atuam como operadores de dados, incluindo:

• Processadores de pagamento: provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas (para transações em USDT);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de cassino — que recebem apenas os dados mínimos necessários para execução do jogo;
• Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança de rede e detecção de fraudes;
• Serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e documentos.

5.2 Autoridades Públicas

A 417bet poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou administrativas quando houver determinação legal, judicial ou regulatória, incluindo solicitações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Ministério Público ou Poder Judiciário.

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, manipulação de apostas, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, a 417bet poderá compartilhar dados com outras plataformas do setor, associações de combate a fraudes e entidades regulatórias, na estrita medida do necessário para proteção dos direitos da empresa e de terceiros.

6. Retenção e Eliminação de Dados

A 417bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando sempre os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e conta ativa: durante toda a vigência do contrato (conta ativa) e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e do COAF;
• Registros de KYC (documentos): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Comunicações com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação segura inclui a destruição de registros em banco de dados e backups conforme padrões técnicos adequados.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A 417bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida e qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 417bet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator para acesso interno aos sistemas que processam dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas por sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 417bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, identificar páginas com problemas de performance e melhorar continuamente a experiência. Os dados coletados por esses cookies são anonimizados ou pseudonimizados antes do processamento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre das preferências do Usuário, como idioma selecionado, odds favoritas e configurações de conta. A desativação pode afetar funcionalidades personalizadas.

8.4 Cookies de Marketing

Utilizados apenas mediante consentimento do Usuário, para exibição de comunicações personalizadas dentro e fora da Plataforma. O Usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento nas configurações de privacidade da sua conta.

O Usuário pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. Para instruções, consulte a documentação de ajuda do navegador que você utiliza (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.). Note que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

9. Proteção de Dados de Menores de Idade

A 417bet adota procedimentos de verificação de idade no processo de cadastro, exigindo confirmação da data de nascimento e, quando necessário, documentação comprobatória. Pais e responsáveis que identifiquem dados de menores na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte em [email protected].

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 417bet — como servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) e processadores de pagamento — os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 417bet observam estritamente os requisitos do Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Transferências para países com nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Vinculação contratual dos destinatários às mesmas obrigações de proteção de dados aplicáveis no Brasil.

O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas em cada transferência internacional por meio do canal de contato com o Encarregado de Dados (DPO), descrito na Seção 12.

11. Como Exercer Seus Direitos

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais nos termos do art. 18 da LGPD por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]";
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma, solicite transferência para o time de privacidade;
• Formulário de privacidade: disponível na seção "Minha Conta > Privacidade" após login.

Para exercício dos direitos, o Usuário deverá fornecer elementos suficientes para confirmação de identidade (nome completo, CPF e e-mail cadastrado), a fim de prevenir o acesso indevido a dados de terceiros. A 417bet responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado justificadamente por mais 15 dias.

Os direitos que podem ser exercidos incluem:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, com informação sobre as consequências da revogação;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 417bet designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre proteção de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as atribuições determinadas pelo Controlador ou por normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados da 417bet pode ser feito exclusivamente pelo canal: E-mail: [email protected] — com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O endereço de e-mail deve ser usado apenas como texto informativo; não constitui link clicável.

13. Reclamação à ANPD

O titular de dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sempre que considerar que o tratamento de seus dados pela 417bet viola a LGPD ou demais normas de proteção de dados aplicáveis.

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar sanções administrativas aos agentes que a violem. Antes de recorrer à ANPD, a 417bet encoraja o Usuário a tentar resolver a questão diretamente com o Encarregado de Dados, conforme descrito na Seção 12.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 417bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos urgentes de segurança ou exigência legal. A data de "Última atualização" no topo desta página será sempre atualizada para refletir a versão vigente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de alterações implica aceitação da nova versão. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados antes da data de vigência.